Publicado no jornal A Cidade - Coluna Política & Políticos
Ubatuba-SP, 06 de janeiro de 2001
Já no discurso de posse, o novo prefeito mostrou estar atento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Alertou para a necessária redução de despesas com o funcionalismo.
É sabido que a legislação limita os gastos com pessoal em 60% da receita; divididos em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. Para cumpri-la, o prefeito poderá demitir, seguindo porém, a ordem constitucional: primeiro, corte de 20% nos cargos de confiança, depois, exoneração de servidores não estáveis e, em último caso, de servidores estáveis, considerando menor tempo de serviço, maior remuneração e menor idade. Outra saída é a redução da jornada de trabalho. Seja como for, a lei marcou para 2002 o prazo final para arrumar a casa. Esta é a saia justa dos atuais administradores públicos que herdaram prefeituras mal gerenciadas, como foi o caso de Ubatuba, sob os auspícios de Zizinho, o demolidor. Fossem os vereadores da gestão 1997-2000 mais sensíveis e corajosos, o caos não teria ido tão longe.
Por essas e por outras, voltamos a Paulo Ramos, em nova fórmula: mais transparente e conciliador. Pela qualidade dos secretários que indicou para três pontos críticos - Administração, Finanças e Educação - posso alimentar a expectativa de que o governo caminhará bem. Apesar das outras áreas também contarem com bons nomes, as secretarias que citei carregam o fardo de disciplinar o andamento da máquina pública, sendo a Educação a pasta que exigirá, imediatamente, enorme esforço de seu titular para garantir vagas à garotada desamparada. Quero deixar como sugestão a iniciativa usada por Wladimir Piza, em 1956, quando foi prefeito de São Paulo: convocar professores que consigam - sem ônus para o município - espaços em seus bairros (casas, galpões, etc) e que apresentem uma relação de aproximadamente 25 crianças ainda não matriculadas em escolas públicas ou particulares, de mesma faixa etária, que possam compor uma sala de aula. Quem cumpre esta meta poderá ser contratado em regime emergencial pela prefeitura. Mesmo precária, esta seria uma alternativa provisória, caso as circunstâncias sejam extremamente críticas. Com a palavra, o professor Corsino, especialista que evidenciará os prós e os contras desta antiga ideia, à luz da legislação atual.
Este é o drama de quem administra. De um lado, uma lei sugerindo demissões. De outro, a obrigação de não deixar crianças sem aulas, o que força a contratação de educadores. O ajuste entre dinheiro em caixa, respeito às leis e prioridade de governo, definirá os acontecimentos.
Prosseguindo, devo criticar a demora de Paulo Ramos em anunciar a Secretária de Saúde, a Drª Maria da Graça Gil Mattos. A eleição foi definida em 1º de outubro, permitindo tempo suficiente para acertar a titular desta área, bem antes do início do verão. Deve-se considerar a enorme expectativa criada nos funcionários da Saúde, dos postinhos, da Santa Casa, que não sabiam que tipo de alteração as suas rotinas iriam sofrer sob um novo comando. Lembrando a enorme demanda que as férias geram, também nos serviços de saúde, tornou-se lamentável este vacilo do novo governo. O alívio está em saber que a Drª Graça é querida pelos profissionais da saúde, restando-nos, por enquanto, aguardar as providências e conferir os resultados.
Vale, entretanto, registrar que a vontade do prefeito de querer acertar deve manter a mesma velocidade das ações necessárias para que o seu novo governo funcione. Um descompasso entre vontade e ação arranha a imagem do chefe do executivo e, certamente, não é isso o que Paulo Ramos quer. Estamos de olho!
PS: Na Câmara, Gérson Biguá levou a presidência. Os vereadores novatos não conseguiram o comando. Para uns, isto é prudência. No meu entender, considero uma chance desperdiçada. Há muitos eleitores querendo apoiar ideias e nomes novos. Mas, provavelmente, esperam por políticos aguerridos, questionadores, ousados e dispostos a virar a mesa. Estarei exagerando? Pode ser. Nesta primeira manifestação do legislativo, a união não fez uma nova força; só açucar para adoçar algumas boquinhas poderosas.
Recomeçar
Paulinho da Viola e Elton Medeiros
